Lei nº 30/2000 Quinze anos depois

Faz quinze anos que Portugal decidiu fazer história no tema substâncias, a partir desse momento os consumidores começaram a ser tratados mais humanamente.

Ainda que esteja muito por fazer, esse foi um grande passo, pois atravessava-mos um grave problema de adição, não precisamente de Cannabis mas sim de substâncias pesadas e mais precisamente as doenças que resultavam do uso delas.

A partir desse dia o País melhorou para todos, os que consomem e os que não consomem, afinal trata-se de um problema de saúde pública que ficou muito melhorado com as medidas adotadas.

O que é a Lei nº 30/2000? (consultar lei)

"SUMÁRIO

Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica"
 

Esta Lei visa a não criminalização dos consumidores de substâncias, deixando de ser crime consumir ou portar substâncias para consumo próprio num determinado tempo (10 dias).
 

As sanções passam a ser muito mais suaves, em muitos casos resolvem-se com a ida para um tratamento e ou acompanhamento profissional (IDT).
 

Algumas vezes estas sanções podem nem ser aplicadas, ou revogadas, por exemplo no caso da Cannabis, se um cidadão é interceptado com alguma Cannabis mas tem um problema de saúde em que sai beneficiado pelo uso da mesma e o poder comprovar pode ser que as coisas fiquem como estão.

Como a Lei 30/2000 podia melhorar?
 

Vamos falar apenas sobre o caso da Cannabis, a Lei podia melhorar se começassem a ser emitidas licenças legais para os consumidores medicinais no mínimo. Ou seja, essas pessoas (doentes) poderiam consumir e ou portar erva sem sanções.
 

Também, o Estado Português deveria obrigatoriamente por um plano de estudos sobre o tema em marcha, tentar encontrar uma forma de regulamentar o acesso a substância que facilita-se a vida a todos, que protege-se o consumidor, que o mesmo tivesse acesso a uma substância controlada e limpa, que origina-se receita para beneficiar o País, e que reduzi-se os custos dos problemas que origina este tema, além do mais que apenas pessoas com mais de 18 anos tivessem acesso a substância.
 

Então quinze anos depois ainda falta muito trabalho, no entanto ao longo deste tempo somos uma referência para o resto do Mundo quando se fala no tema substâncias.