Atualmente é possível cultivar cânhamo industrial legalmente em Portugal. Pelo que fomos buscar a informação ao Ministério da Agricultura.
"O cânhamo dito industrial é uma variante da cannabis (Cannabis Sativa), cultivado pelas suas hastes e pelas sementes.
Dada a sua proximidade com a cannabis (marijuana) a regulamentação desta cultura é muito restrita. Com efeito estas 2 variedades variam unicamente nos seus teores de THC (TetraHidroCannabiol) que vai desde 0,2 nas variedades autorizadas a mais de 10% para as variedades utilizadas como droga.
A França é o principal produtor de sementes de cânhamo certificadas e são comercializadas unicamente pela Cooperativa Central dos Produtores de Sementes de cânhamo. É proibido para os produtores de cânhamo ressemear a própria semente.
O Decreto Regulamentar nº23/99 de 22 de Outubro define as regras pelas quais é permitido realizar a cultura do cânhamo industrial em Portugal (incluí reportar à Polícia Judiciária (PJ)
Além de poder ser cultivado legalmente, ainda existem apoios para o mesmo cultivo.
O Regulamento (CE) 73/2009 (que estabelece as regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da PAC) integrou o apoio à produção de cânhamo no regime de pagamento único (RPU), sendo o “pagamento por superfície” efetuado ao linho e cânhamo destinados à produção de fibras.
O pagamento deste apoio depende do uso de sementes certificadas de determinadas variedades cujo teor de tetrahidrocanabinol não seja superior a 0,2%.
O Regulamento (CE) 1234/2007 (que estabelece a OCM Única) prevê uma ajuda à transformação até à campanha comercialização 2011/2012, em função da quantidade de fibras efetivamente obtidas a partir das palhas em relação às quais tenha sido celebrado um contrato de compra e venda com um agricultor.
Leia também: História do Cânhamo em Portugal Parte 1
A ajuda à transformação de fibras longas de linho é de:
200 EUR/tonelada, para a campanha de comercialização de 2009/2010, e — 160 EUR/tonelada, para as campanhas de comercialização de 2010/2011 e 2011/2012.
Para as /fibras curtas de linho e cânhamo a ajuda é de 90 EUR/tonelada para as campanhas de comercialização de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012.
Neste momento não temos conhecimento de qualquer indústria de transformação de cânhamo em Portugal. No entanto algumas das fábricas de fiação poderão reconverter-se para outro tipo de fibras tais como o cânhamo e o linho."
Pode conferir a mesma informação no pdf do Ministério da Agricultura
"O cânhamo dito industrial é uma variante da cannabis (Cannabis Sativa), cultivado pelas suas hastes e pelas sementes.
Dada a sua proximidade com a cannabis (marijuana) a regulamentação desta cultura é muito restrita. Com efeito estas 2 variedades variam unicamente nos seus teores de THC (TetraHidroCannabiol) que vai desde 0,2 nas variedades autorizadas a mais de 10% para as variedades utilizadas como droga.
A França é o principal produtor de sementes de cânhamo certificadas e são comercializadas unicamente pela Cooperativa Central dos Produtores de Sementes de cânhamo. É proibido para os produtores de cânhamo ressemear a própria semente.
O Decreto Regulamentar nº23/99 de 22 de Outubro define as regras pelas quais é permitido realizar a cultura do cânhamo industrial em Portugal (incluí reportar à Polícia Judiciária (PJ)
Além de poder ser cultivado legalmente, ainda existem apoios para o mesmo cultivo.
O Regulamento (CE) 73/2009 (que estabelece as regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da PAC) integrou o apoio à produção de cânhamo no regime de pagamento único (RPU), sendo o “pagamento por superfície” efetuado ao linho e cânhamo destinados à produção de fibras.
O pagamento deste apoio depende do uso de sementes certificadas de determinadas variedades cujo teor de tetrahidrocanabinol não seja superior a 0,2%.
O Regulamento (CE) 1234/2007 (que estabelece a OCM Única) prevê uma ajuda à transformação até à campanha comercialização 2011/2012, em função da quantidade de fibras efetivamente obtidas a partir das palhas em relação às quais tenha sido celebrado um contrato de compra e venda com um agricultor.
Leia também: História do Cânhamo em Portugal Parte 1
A ajuda à transformação de fibras longas de linho é de:
200 EUR/tonelada, para a campanha de comercialização de 2009/2010, e — 160 EUR/tonelada, para as campanhas de comercialização de 2010/2011 e 2011/2012.
Para as /fibras curtas de linho e cânhamo a ajuda é de 90 EUR/tonelada para as campanhas de comercialização de 2009/2010, 2010/2011 e 2011/2012.
Neste momento não temos conhecimento de qualquer indústria de transformação de cânhamo em Portugal. No entanto algumas das fábricas de fiação poderão reconverter-se para outro tipo de fibras tais como o cânhamo e o linho."
Pode conferir a mesma informação no pdf do Ministério da Agricultura
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